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Famílias de baixa renda terão auxílio para construção de calçadas

03.08.2021

Programa Passeio Popular é voltado a famílias com renda total de até três salários mínimos, que possuam um único imóvel e residam no mesmo

As famílias que possuem menores condições financeiras terão auxílio do Município para a construção de calçadas em frente às suas moradias. As inscrições para o Programa Passeio Popular já estão sendo recebidas via protocolo na prefeitura de São Miguel do Oeste, e uma comissão permanente formada por servidores da Administração, Urbanismo, Planejamento, Saúde e Assistência Social irá analisar cada pedido.

Para enquadrar-se, a família deve possuir somente um imóvel e residir nele. Além disso, deve estar inserida no Cadastro Único; ou possuir renda máxima de três salários mínimos entre todos os moradores da casa e ter algum integrante acometido por doença grave, listada na Lei 7.811/2021.

Quem possuir renda de até cinco salários mínimos também tem a possibilidade de receber o benefício, inscrevendo-se no Programa de Colaboração para Construção de Calçadas e Passeios Públicos. Neste caso, entretanto, o auxílio pode ser apenas parcial.

O secretário adjunto de Urbanismo e presidente da Comissão Permanente, Claudio Barp, explica que este primeiro momento é para levantamento de toda a demanda existente. Em seguida, serão iniciados os trabalhos de construção das calçadas, a partir do centro e seguindo para a Vila Nova, Comunidade São Francisco de Assis, Morada do Sol, Vila Maria e, posteriormente, aos demais bairros.

A Comissão lembra que, além do requerimento, os interessados devem providenciar o quanto antes os documentos solicitados, a fim de dar mais praticidade à análise dos pedidos.


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