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Comitê mantém toque de recolher em São Miguel do Oeste

Novo decreto municipal publicado nesta terça-feira (09) proíbe, ainda, o comércio ambulante por pessoas de outros municípios e estabelece o bloqueio dos acessos de loteamentos sem residentes, entre outras medidas

Reunido na tarde desta segunda-feira (08), o Comitê de Crise do Coronavírus de São Miguel do Oeste sugeriu manter a restrição da circulação de pessoas entre as 22h e 05h bem como a abertura de estabelecimentos comerciais das 22h às 06h. Outras medidas também foram orientadas à Administração Municipal, e oficializadas por meio do Decreto 9.498/2021, publicado nesta terça-feira (09), e com vigência até o dia 23 de março.

Entre as novas medidas estão a proibição do comércio ambulante por pessoas não residentes no município e a limitação do acesso aos estabelecimentos comerciais a até dois integrantes do mesmo núcleo familiar, com 50% da capacidade de lotação e distanciamento mínimo entre pessoas de 1,5 metro, tanto na parte interna quanto na externa.

Os proprietários de loteamentos cujas obras ainda não estejam concluídas ou que não tiverem sido entregues ao Município, deverão bloquear seus acessos, sob risco de também serem responsabilizados no caso de aglomerações nestes locais.

Permanece vetada a comercialização de bebidas alcoólicas para consumo no local em qualquer estabelecimento comercial. O consumo de tais bebidas segue proibido, ainda, em áreas, logradouros, vias públicas e loteamentos, em qualquer horário.

Em condomínios, a utilização de áreas de lazer também fica suspensa, salvo por pessoas do mesmo núcleo familiar que sejam domiciliadas no local; nas suas piscinas, a utilização é vetada para lazer e recreação, ressalvado para fins de atividades físicas ou treinos individuais.

A realização de atividades religiosas em templos e igrejas pode ocorrer com até 25% da capacidade de ocupação.

As demais medidas sanitárias seguem vigentes e, em caso de decretos ou portarias mais restritivas serem impostas pelo Estado, estas passarão a vigorar de forma automática.

No caso de dúvidas sobre a capacidade de lotação dos estabelecimentos, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail 12_satanalise@cbm.sc.gov.br ou WhatsApp (49) 9 9122-9777.



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