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Mais de 100 proprietários de terrenos baldios foram notificados

Multa é de R$ 466,38 para aqueles que não realizarem a limpeza

As notificações foram encaminhadas pela Secretaria de desenvolvimento Urbano de São Miguel do Oeste, para os proprietários que não tem efetuado a devida limpeza de terrenos baldios no centro e bairros do município.

A secretária Marli da Rosa explica que a empresa licitada pela Prefeitura já trabalha na limpeza em todos os terrenos de proprietários notificados. “É necessário que os donos estejam limpando constantemente os terrenos, mantendo assim a segurança das redondezas, evitando novas multas e, principalmente, a proliferação do mosquito aedes aegipty, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”, ressaltou Marli.

O trabalho de verificação destes terrenos tem sido feito pelos agentes da Dengue e, em momento posterior, é realizada pelos fiscais de postura do Município a averiguação de cada caso e emissão das notificações.

A multa, conforme Marli é de R$ 466,38 e o serviço da empresa licitada será cobrado através de boleto com vencimento em 30 dias. Em caso de reincidência, a multa passará para R$ 1.165,97. O não pagamento implicará na inscrição do débito em dívida ativa, sujeita a cobrança judicial.

Mais de 100 proprietários já foram notificados e tiveram boletos com a multa emitidos, para pagamento em 30 dias. “Os donos destes terrenos devem estar mais atentos à situação em que se encontram, oferecendo em alguns casos perigo às pessoas que residem nas proximidades. Proteger e cercar para que outras pessoas não depositem lixo nos locais é dever dos proprietários”, explica a secretária Marli da Rosa.


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