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LEI Nº 7.252-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO APARELHOS PLUVIÔMETROS SEMIAUTOMÁTICOS DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS – CEMADEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.251-DENOMINA DE “RUA SANTO FORCHESATTO” A RUA “PROJETADA B”, SITUADA NO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.250-DENOMINA DE “RUA ANTONIO DALLASTRA” A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO LOTEAMENTO FLORESTA, BAIRRO SANTA RITA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.249/2016 DISPÕE SOBRE O DESDOBRAMENTO DOS IMÓVEIS REGISTRADOS SOB AS MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS Nº 41.328, 45.088, 45.092, 45.094, 45.095, 45.096, 45.099, 45.100 E 45.101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO 001/2016 CRIA A “GALERIA LILÁS” E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.248/2016 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC E O ESTADO DE SANTA CATARINA POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PARA ABRIGAR UM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO EDUCATIVO PROVISÓRIO - CASEP.
LEI Nº 7.247/2016 ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 267.681,17 (DUZENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.246/2016. RATIFICA TERMO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.245/2016. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE A RECEBER EM DOAÇÃO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.244/2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO A PESSOA IDOSA - CEAPI SÃO MIGUEL, LOCALIZADO NO CENTRO, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.243/2016. DENOMINA DE “RUA NERCILA WÜRZIUS’’ A RUA PROJETADA Nº 01, INICIANDO A PARTIR DA RUA PADRE ANCHIETA, SENTIDO LESTE, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL 2.482 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, SITUADA NO BAIRRO SALETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.242/2016. DENOMINA DE “RUA AVELINO WÜRZIUS’’ A RUA Nº 01, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ESPLENDOR, SITUADO NO BAIRRO JARDIM PEPERI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 7.241/2016. DENOMINA DE “GENTILIA CAPRA MORETTO” A RUA “PROJETADA F”, SITUADA NO LOTEAMENTO ARAUCÁRIA, BAIRRO AGOSTINI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.240/2016 -APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, DE PROPRIEDADE DE CONAK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
LEI Nº 7.239/2016 - ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.603 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.238/2016 - INSERE O PARÁGRAFO 1°, RENOMEIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 6.494 DE 20 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2016 - ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 20/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2016 - ALTERAM OS ARTIGOS 238 E 268 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 004/2011, ALTERADOS PELOS ARTIGOS 7º E 9º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 016/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2016 ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 70 E ALTERA O ARTIGO 88, AMBOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2016 - ALTERAM OS ARTIGOS 51 E 80 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 006/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELOS ARTIGOS 4º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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