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LEI Nº 7.288/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.287/2016 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – FUNCULTURA, A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À UMIPLART, COM SEDE NESTE ENTE FEDERADO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.286/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 99.104,00 (NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E QUATRO REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.285/2016 - APROVA O PROJETO DE SUBDIVISÃO DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, DE PROPRIEDADE DE VALMOR ANTONIO MONTAGNA E JOÃO BATISTA GIUSTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.284/2016 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS ÀS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.283/2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RECEBER POR DOAÇÃO EM NOME DO MUNICÍPIO E INCLUIR NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DE JAIRO IZE E SUA ESPOSA ROSALINDA PRIORI IZÉ.
LEI Nº 7.282/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.281/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 7.280/2016 - ALTERAM OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 7.216 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.279/2016 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A PERMUTAR LOTE URBANO COM VITÓRIO DOMINGOS E SUA ESPOSA VERGINIA MARIA DOMINGOS
DENOMINA DE “RUA CLACI SCHEFFLER NEGRI” NA RUA “PROJETADA B”, SITUADA NO LOTEAMENTO RODRIGUES, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE “RUA MAESTRO HELMUT ZIEM” A RUA “A”, SITUADA NO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SC, PODENDO TER SEGUIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.276/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE COM O ESPORTE CLUBE ATLÉTICO DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 7.275/2016 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2016 - ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 141 E RETIFICA A NUMERAÇÃO DO ARTIGO 141 PARA ARTIGO 142 DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2016 - ALTERA O ANEXO II (MAPA DAS ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE) DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 142 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EI Nº 7.274/2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS, DE PROPRIEDADE DE MARIA DA GRAÇA WASUM MARQUES QUE JÁ FORA ABSORVIDA PELA RUA 1º DE JANEIRO E APROVA DESDOBRAMENTO DO LOTE URBANO 162, MATRICULADO NO CRISMO SOB N. 16.215, REMEMBRADO AO LOTE URBANO N. 161-B, MATRICULADO NO CRISMO SOB N. 43.386.
LEI Nº 7.273/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, COM A ASSOCIAÇÃO CIDADÃ DE RESGATE E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - ACREDH, COM SEDE EM SÃO MIGUEL DO OESTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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