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Departamento de Urbanismo

Ao Departamento de Urbanismo compete desenvolver atividades relacionadas com:

I - promover a execução dos serviços de limpeza pública urbana;

II - controlar os serviços de iluminação pública nas vias e logradouros públicos;

III - cooperar na aplicação do Código de Posturas do Município;

IV - coordenar equipamentos e pessoal especializado sob sua responsabilidade, auxiliando na gestão e administração;

V - gerenciar as atividades inerentes à supervisão da coleta do lixo e demais dejetos sólidos e sua adequada destinação;

VI – executar e gerenciar as atividades relativas ao urbanismo da cidade;

VII - supervisionar a análise, fiscalização e aprovação de projetos, de acordo com as normas vigentes de projetos residenciais, industriais e comerciais, bem como projetos de parcelamento de solos urbanos, entre outros;

VIII - monitorar os pedidos de desdobramentos, loteamentos, viabilidade de construção, consulta prévia;

IX - gerenciar a emissão de vistorias técnicas, memoriais descritivos das obras, elaboração de relatórios das diligências efetuadas, e orientações técnicas, encaminhando-as aos responsáveis;

X - coordenar a documentação que deve integrar os processos administrativos de licenciamento de edificações, reformas e demolição;

XI - coordenar a elaboração de certidões, alvarás, editais, licenças, cartas de habitação e demais documentos da Secretaria;

XII - coordenar os serviços de vistoria em obras com solicitação de habite-se, instruindo os expedientes sobre as condições de fornecimento da respectiva carta de habitação;

XIII - notificar formalmente o contribuinte quando do indeferimento do pedido de habite-se, informando as irregularidades constatadas;

XIV - receber e transmitir informações sobre assuntos protocolizados;

XV - coordenar a comunicação entre contribuintes e profissionais sobre irregularidades constatadas em expedientes em tramitação na Secretaria;

XVI - supervisionar o arquivo dos expedientes pendentes de aprovação;

XVII - coordenar os serviços de levantamentos topográficos solicitados, demarcação de terras, realização de levantamentos planimétricos e altimétricos;

XVIII - auxiliar na fiscalização e no cumprimento da legislação municipal, especialmente no que se refere ao Plano Diretor, Código de Edificações, Código de Posturas e demais disposições legais complementares;

XIX - outras atividades determinadas pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano.

À Gerência de Serviços de Limpeza compete desenvolver atividades relacionadas com:

I - coordenar as equipes de limpeza do Município, garantindo o deslocamento das mesmas;

II - realizar os serviços de limpeza, compreendendo o corte de grama,a capina, poda, varredura, pintura de meios-fios e coleta de materiais das vias e logradouros;

III - realizar roçadas e retiradas de entulhos que obstruam ou causem assoreamento ao livre curso das águas; desobstruir e limpar córregos e canalizações urbanas;

IV - realizar a fiscalização e a remoção dos entulhos em passeios, vias públicas e logradouros;

V - oferecer suporte para todo e qualquer trabalho de preservação dos passeios públicos, canteiros e rótulas;

VI - supervisionar os equipamentos utilizados pelas equipes de limpeza, mantendo-os em bom estado de conservação, garantindo um trabalho de qualidade no que se refere ás pinturas de meio fio, corte de grama, limpeza de bueiros e bocas de lobo;

VII - outras atividades determinadas pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e pelo Diretor de Urbanismo.

À Gerência de Iluminação Pública compete desenvolver atividades relacionadas com:

I – coordenar a manutenção da iluminação pública municipal;

II – zelar pelo patrimônio e equipamentos inerentes a iluminação pública municipal;

III – providenciar a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública;

IV – executar as tarefas correlatas;

V - outras atividades determinadas pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e pelo Diretor de Urbanismo.



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